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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 012/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO DIA 22/06/2018(SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO JOGO DE BRASIL X COSTA RICA. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 012/2019DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada 014SUPLEMENTAÇÃO DE JANEIRO |
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Lei publicada 015SUPLEMENTAÇÃO DE FEVEREIRO |
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Lei publicada 016SUPLEMENTAÇÃO DE MARÇO |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2019 016/2019Dispõe Sobre Recesso Natal e Fim de Ano, eda outras Proviências |
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Lei publicada 017SUPLEMENTAÇÃO DE ABRIL |
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Lei publicada 019SUPLEMENTAÇÃO DE JUNHO |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2018 019/2018Declara luto no município de São Francisco de Assis do piaui pelo falecimento do jovem Alisson Ribeiro de Sousa. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 021/2018Dispõe sobre Recesso de Natal e Fim de Ano, e dà outras Providências. |