COVID-19
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Sobre o Município
DECRETO 2021
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2021 N°042/2021Declara Situação Caracterizada como Emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 N° 047/2021Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criada pela Lei n° 278/2021. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 Nº 001/2021Dispõe Sobre Prorrogação do Prazo de Vigência das medidas Excepcionais para o enfrentamento do Covid-19, e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 Nº 003/2021Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência das medida excepcionais para enfrentamento do Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 Nº 004/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, em todo Município de São Francisco de Assis do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 Nº005/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 22 ao dia 28 de março de 2021, em todo município de São Francisco de Assis do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 Nº007/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo da vigência das medidas exepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 Nº 009/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo da vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2021 Nº010/2021NOTIFICA PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 Nº 011/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo da vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |