COVID-19
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Sobre o Município
DECRETO 2021
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 Nº 012/2021ESTABELECE MEDIDAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, PARA O ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 Nº 013/200211Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das medidas exepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 nº 014/2021Estabelece o plano de Adequação do Município de São Francisco de Assis do Piauí- PI, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único de Integração Orçamentaria, Administração Financeira e Controle-SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 Nº 017/2021Declaro Situação caracterizada como Emergência, na Area do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2021 Nº019/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das medidas exepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2021 Nº 020/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das medidas exepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 Nº021/2021Dispõe sobre a declaração de estado de calamidade pública provocada pelo desastre natural classificado como doença infecciosas virais(COBRADE) - 1.5.1.1.0) em todo território do Município de são Francisco de Assis do piauí-PI. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2021 Nº 022/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2021 Nº 023/2021REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 Nº 024/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |