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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Quantidade de registro(s): 17

Lei publicada em 13 de Junho de 2023

Nº302/2023
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual- LOA para o exercício financeira de 2024, e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Junho de 2022

N° 292/2022
Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Junho de 2021

Nº 274/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Julho de 2020

N°267/2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual-LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Setembro de 2019

Nº260/2019
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2018

252/2018
Dispõe Sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Junho de 2017

238/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.