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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2018 001/2018DISPÕES SOBRE, O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2018 002/2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DO EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS MUNICIPAL QUE FUNCIONAM NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI-PI. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2018 003/2018DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, FICANDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2018 004/2018CONVOCAÇÃO A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2018 007/2018NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2019 007/2019Declara luto oficial no Município de São Francisco de Assis do Piauí pelo falecimento do senhor Antônio da Costa Cavalcante |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2018 008/2018FICA REITERADA A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS SONOROS( FIXO E/OU MÓVEL) POR MUNÍCIPES E VISITANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS. E QUE ESTA ATITUDE CAUSA PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS RELIGIOSAS COMO MISSA, CULTO, CELEBRAÇÕES E ETC.; |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2018 009/2018FICA PROIBIDA A CESSÃO DE ESPAÇOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, ÔNIBUS ESCOLARES, DENTRE OUTROS, PELAS DIVERSAS IGREJAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2019 009/2019Declara Situação Caracterizada como Emergência, a Área do Município de São Francisco de Assis do Piaui-PI afetada pela Estiagem Cobrade 1.4.1.1.0 e da outras Providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2018 011/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA PRÓXIMA SESTA-FEIRA, DIA 08/06/2018, EM VIRTUDES DA ABERTURA OFICIAL DO FESTEJOS JUNINOS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI. |