Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Outubro de 2026 18/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2026 19/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando avaliação do PME - Plano Municipal de Educação- Vigência 2015/2025 e Elaboração do Plano Municipal de Educação para o próximo decénio e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Setembro de 2026 017/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Agosto de 2026 16/2026Declara situação caracterizada como emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI, afetada pela Seca COBRADE 1.4.1.2.0, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Agosto de 2026 15/2026Regulamenta no âmbito da prefeitura municipal de São Francisco de Assis do Piauí (PI), o disposto no ART.95 da LEI Federal N°14.133/21, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Agosto de 2026 15/2026REGULAMENTA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ (PI), O DISPOSTO NO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 14/2026Decreta luto oficial de três dias no Município de São Francisco de Assis do Piauí, em razão do falecimento do jovem empresário Railan Lopes da Silva, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2026 14/2026Decreta luto oficial de três dias no Município de São Francisco de Assis do Piauí, em razão do falecimento do jovem empresário Railan Lopes da Silva, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 08/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |