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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Plano Plurianual - PPA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 6

Lei publicada em 25 de Setembro de 2025

PPA 2026 a 2029
Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí, para o Período 2026 a 2029 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021

PPA 2022 a 2025
Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí, para o Período 2022 a 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021

PPA 2018 A 2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2015

231
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituida pela Lei nº 207 de 18 de dezembro de 2013.

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2013

PPA 2014 A 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí do Piauí - PI, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2012

195
Dispõe sobre aletrações do Plano Plurianual para o Exercicío de 2013, constante da Lei nº 16 de novembro de 2009.