Plano Plurianual - PPA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1
Quantidade de registro(s): 6
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Lei publicada
em 25 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí, para o Período 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí, para o Período 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2021
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".
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Lei publicada
em 03 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituida pela Lei nº 207 de 18 de dezembro de 2013.
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Lei publicada
em 01 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí do Piauí - PI, para o período de
2014 a 2017 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 12 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre aletrações do Plano Plurianual para o Exercicío de 2013, constante da Lei nº 16 de novembro de 2009.
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