Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº250/2018
GESTÃO FISCAL
Julgamento das contas de Gestão de 2025 pelo Tribunal de Contas - 31/10/2026
Declaração de Julgamento e Aprovação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo - 15/10/2026
Julgamento das contas de Gestão de 2024 pelo Tribunal de Contas - 26/05/2026
BALANÇO GERAL - 2025 - 31/12/2025
Julgamento e Aprovação das Contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo do Exercício - 2017, 2018, 2019 e 2020 - 21/10/2025
Julgamento das contas de Gestão de 2023 pelo Tribunal de Contas - 29/08/2025
BALANÇO GERAL - 2024 - 31/12/2024
BALANÇO GERALO - 2021 - 31/12/2023
BALANÇO GERAL - 2023 - 31/12/2023
Julgamento das contas de Gestão de 2020 pelo Tribunal de Contas - 19/05/2023
Julgamento das contas de Gestão de 2021 pelo Tribunal de Contas - 20/03/2023
Julgamento das contas de Gestão de 2019 pelo Tribunal de Contas - 05/10/2022
Julgamento das contas de Gestão de 2018 pelo Tribunal de Contas - 29/06/2021
BALANÇO GERAL- 2020 - 31/12/2020
Julgamento das contas de Gestão de 2017 pelo Tribunal de Contas - 13/08/2019
