Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 13
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Lei publicada
em 25 de Setembro de 2025
Estima a Receita e a Despesa do Município de Sâo Francisco de Assis da Piauí para o Exercício de 2026 e dá outras providências
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Lei publicada
em 05 de Novembro de 2024
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 13 de Novembro de 2023
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 18 de Outubro de 2022
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2023 e dà outras providências.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2021
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do piauí para o Exercício de 2022, e dà outras providências.
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Lei publicada
em 15 de Dezembro de 2020
Anexos referente a Lei 270/2020
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Lei publicada
em 15 de Dezembro de 2020
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do piaui para o Exercício de 2021, e dà outras providências.
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Lei publicada
em 05 de Dezembro de 2019
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2020 e dà outras providências.
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Lei publicada
em 31 de Dezembro de 2018
Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2019 e dà outras providências.
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Lei publicada
em 21 de Dezembro de 2017
Estima a receita e Fixa a despesas da Administração Direta e Indireta do Município de São Francisco de Assis do Piaui para Exercício Financeiro de 2018.
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