Legislação Local
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Portarias PORTARIA Nº 001/2017NOMEIA; VALDENICE RIBEIRO DE LIMA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Decretos DECRETO Nº001/2017DISPÕE ACERCA DA ANULAÇÃO DE TODAS AS PORTARIAS E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos DECRETO N°03/2017Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. |
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Decretos 029/2017Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Dezembro de 2016 230Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2016. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Julho de 2016 233"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providencias". |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2016 233Anexo de riscos fiscais - LDO 2016 |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Fevereiro de 2016 233Anexo de metas fiscais - LDO 2016 |
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Portarias PORTARIA Nº 061/2016Dispõe sobre a mudança de Classe e Nível de Funcionário Efetivo, e da outras providencias. |
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Portarias PORTARIA Nº 060/2016Determina o desligamento definitivo da servidora Publica Municipal Efetiva, Sra. Ambrosia Helena Ferreira Gomes, e dá outras providências. |