Legislação Local
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Decretos DECRETO Nº 002/2016Suspende expediente nas repartições públicas municipais no dia 23 e 24 de Março de 2016, e da outras providencias. |
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Decretos DECRETO Nº 001/2016DECRETO CARNAVAL |
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Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2016, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.Dispõe acerca da exoneração de todos os ocupantes de Cargo em Comissão, incluindo os Chefes de Departamento, Diretores de Órgãos Municipais, Assessores Municipais, exceto os Secretários Municipais, e rescisão de contratos temporários de trabalho e dá outras providências. |
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Não informado 234/2016LOA 2017 |
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Não informado 233/2016LDO 2017 |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2015 231Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituida pela Lei nº 207 de 18 de dezembro de 2013. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Outubro de 2015 210Anexo de riscos fiscais - LDO 2015 |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Setembro de 2015 223"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias". |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Agosto de 2015 00Anexo de metas fiscais - LDO 2015 |
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Portarias PORTARIA Nº 035/2015NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |