Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Novembro de 2014 213ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PARA O EXERCICIO DE 2015. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2014 210Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicío Financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2013 206Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de São Francisco de Assis do Piauí para o Exercício de 2014. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Dezembro de 2013 PPA 2014 A 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis do Piauí do Piauí - PI, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2013 199Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras proviências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Dezembro de 2012 195Dispõe sobre aletrações do Plano Plurianual para o Exercicío de 2013, constante da Lei nº 16 de novembro de 2009. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Abril de 2004 N° 095/2004Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de São Francisco de Assis do Piauí, e a Instituição do Sistema do controle interno do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Decretos 18SUPLEMENTAÇÃO MAIO |
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Decretos 019SUPLEMENTAÇÃO DE JUNHO |
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Decretos 017SUPLEMENTAÇÃO DE ABRIL |