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Lei publicada em 19 de Março de 2026 82Concede licença prêmio ao Servidor Luiz de Sousa Neto. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 83Concede licença prêmio a Servidora Maria Aparecida de Jesus Pereira. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 84"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, José Raimundo de Sousa. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 85"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Ronilson Ribeiro de Sousa. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2026 86"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Nilson Ribeiro. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 91"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Maria Elza das Graças Silva. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 92"Dispõe sobre conceção de férias para o Servidor Público Municipal, Lindineide Cacilda da Silva |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 92/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 95Nomeia Diretora da Unidade Escolar "Petronila Rodrigues de Sousa", Zona Rural |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2026 98Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dá outras providências. |