Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2025 014DECRETA ATRAVÉS DA LEI Nº 13.431/2017 DA ESCUTA ESPECIALIZADA CONSTITUIR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2025 013DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resoluções Publicada em: 17 de Junho de 2025 04O Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Francisco de Assis do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2025 012DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resoluções Publicada em: 11 de Junho de 2025 007Dispõe sobre a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Francisco de Assis do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Maio de 2025 128DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CASC-FUNDEB. |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2025 010Declara situação caracterizada como emergêncial, na área do Município de São Francisco de Assis do piauí/pi, afetada pelo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2025 126NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL(CMAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ. |
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Portarias Publicada em: 21 de Maio de 2025 124Dispõe sobre da nomeação dos membros substitutos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB -CACS-FUNDEB quadriênio 2023-2026. |
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Edital Publicada em: 29 de Abril de 2025 005EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2025 |