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Lei publicada em 14 de Novembro de 2022 N° 023/2022Institui comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 N° 026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO DA LEI N° 14.133/2021 E SEUS REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2024 N° 027/2024NOMEIA SECRETARIA DA UNIDADE ESCOLAR "CAPITÃO VITALINO DOS SANTOS".. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 N° 028NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 N° 029NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 N° 03NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 N° 030DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2024 N° 030/2024Nomeia Secretária da Unidade Escolar Creche Vó Raimunda, Zona Urbana. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 N°031NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE PARIMÔNIO |
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Lei publicada em 15 de Março de 2024 N° 031/2024Nomeia Secretária da Unidade Escolar Petronila Rodrigues, Zona Rural. |