Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 07Institui a comissão de Teste Seletivo Edital n° 004/2025 para organização e avaliação e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 009"NOTIFICA PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASA ABANDONADAS. |
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ATA DA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO Publicada em: 21 de Abril de 2025 S/NATA DA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2025 008DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2025 108NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2025 107NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2025 105DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2025 322Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal- S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e revoga a Lei Municipal n° 243/2018. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2025 321Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 320Institui a feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato e Culinária denominada Silvina de Sousa Rodrigues( In memoriam) no Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |