Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 319"Dispõe sobre a reestruturação da secretaria Municipal de agricultura e pecuária do Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, e revoga as Leis n°153/2009 e 277/2021". |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 318" Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de São Francisco de Assis do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 317Institui a Brigada Voluntária de incêndio do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Publicada em: 19 de Março de 2025 086/2003Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do município de São Francisco de Assis do Piauí-PI. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2025 101NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2025 N° 005DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PELO FALECIMENTO DO SENHO EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS. |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2025 099NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2025 098NOMEIA ASSESSORIA DE IMPRENSA. |
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Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 N° 004/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 24 de Fevereiro de 2025 N° 039NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO |