Legislação Local
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 N° 044NOMEIA COORDENADORA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 N° 043NOMEIA COORDENADORA DO APOIO AO IDOSO |
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 N° 042NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 N° 041NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO MÉDICO |
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Portarias Publicada em: 24 de Janeiro de 2025 N° 038NOMEIA DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO |
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ATA DA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 S/NReunião da Equipe de Transição de Governo |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 N° 03"Declara área de Utilidade Pública e Interesse Social o imóvel abaixo discriminado para construção de sistema de dessalinização pelo programa agua doce-PAD/PI e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 N° 02/2025"Declara desapropriado por utilidade pública e interesse social o imóvel abaixo discriminado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 N° 035NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Portarias Publicada em: 20 de Janeiro de 2025 N° 034NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA. |