Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 N° 03"Declara área de Utilidade Pública e Interesse Social o imóvel abaixo discriminado para construção de sistema de dessalinização pelo programa agua doce-PAD/PI e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 N° 02/2025"Declara desapropriado por utilidade pública e interesse social o imóvel abaixo discriminado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2025 N° 001/2025Dispõe sobre o expediente interno nas dependências da Prefeitura Municipal entre os dias 06/01/2025 a 10/01/2025, retomando o atendimento só público no dia 13/01/2025 |
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Decretos Publicada em: 31 de Dezembro de 2024 N°023/2024Dispõe sobre exoneração coletiva de cargo de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 N° 022/2024"Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2024 N° 019/2024Dispõe sobre mudança do local da Feira Livre Municipal durante o mês de Dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Novembro de 2024 N° 018/2024Dispõe sobre a Retificação do Decreto 017/2024, publicado no dia 06 de Novembro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Equipe de Transição Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2024 N° 017/2024Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Equipe de Transição de Governo no município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2024 N° 016/2024Dispõe sobre a designação da equipe da transição pelo candidato eleito para cargo de Prefeito Municipal de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2024 N° 015/2024Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do FUNDEB do município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |