Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Maio de 2018 247/2018AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES DE 3,40% NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Abril de 2018 246/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 0094/2003, DE 19/11/2003 NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 27 de Abril de 2018 064/2018NOMEIA RAFAELA RIBEIRO FERREIRA, NO CARGO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA. |
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Portarias Publicada em: 27 de Abril de 2018 063/2018EXONERA RAFAELA RIBEIRO FERREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2018 009/2018FICA PROIBIDA A CESSÃO DE ESPAÇOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, ÔNIBUS ESCOLARES, DENTRE OUTROS, PELAS DIVERSAS IGREJAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2018 008/2018FICA REITERADA A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS SONOROS( FIXO E/OU MÓVEL) POR MUNÍCIPES E VISITANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS. E QUE ESTA ATITUDE CAUSA PERTUBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS RELIGIOSAS COMO MISSA, CULTO, CELEBRAÇÕES E ETC.; |
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Portarias Publicada em: 23 de Abril de 2018 062/2018NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CAMPANHAS PREVENTIVAS. |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2018 007/2018NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Abril de 2018 244/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, PARA FINS DE CUMPRIR O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2018 245/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR DE PERSONALIDADES JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |