O que é?

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O Programa Criança Feliz/ Primeira infância do SUAS foi instituída por meio do Decreto 8.869 de 05 de outubro de 2016 e consolidada pleo Decreto 9.579 de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida em consonância com o disposto na Lei 13.257, de 08 de março de 2016. Coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Atenção a primeira Infância o programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações intersetoriais com as politicas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos.

Etapas para a realização deste serviço

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Busca ativa no cadastro único e/ ou adesão espontânea; inclusão m sistema e-PCF Visitas domiciliares; Alimentação no sistema e-PCF; Desligamento do sistema e-PCF ao termino da idade.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Estar dentro da idade gestacional, ter acompanhamento do pré natal, estar incluso no cadastro único com NIS gerado. Para crianças de 0 a 36 e 0 a 72 meses BPC, estar incluso no cadastro da família e ter NIS ativo

Regularidade da Oferta

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Gestante: 1(uma) visita mensal Para crianças de 0 a 36 meses: 4 (quatro) visitas mensais Para crianças de 0 a 72 meses: 2 (duas) visitas mensais

Documentos

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Numero do NIS RG. CPF, Carteira de Pré natal para gestantes; Formulário de entradas no programa

Formas de Prestação de Serviços

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Busca ativa de beneficiários no sistema cadastro único, se adeque aos requisitos de entrada, idade, moradia, família em convivência vulneráveis. Demanda espontânea de membros da família; encaminhamento dos demais serviços socioassistenciais e dos demais órgãos de politicas Públicas, SUAS, Acs's, CRAS, CREAS, SEMAS entre outros.

Informações de Acesso

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Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Atenção a Primeira Infância- SNAPI (Programa Criança Feliz). CRAS- SEMAS

Metodologia Utilizada

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o Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; o Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; o Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das Famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; o Mediar o acesso da gestante , das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitam; o integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Locais de prestação do serviço

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CRAS- Secretaria Municipal de Assistência Social

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

agendamento

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Semanal, Quinzenal e mensal.

Entidade/Órgão Responsável

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