COVID-19
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Sobre o Município
011/2020
Declara estado de calamidade pública em todo território do município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, para fins do art.65 da Lei complementar n°101 de Maio de 2000 para prevenção e enfrentamento a epidemia causada pelo Civis-19(novo coronavírus) é suas repercussôes nas finanças públicas.
013/2020
"Dispôe sobre criação do comitê de gestão Municipal de crise para tratar as medidas que deverão ser adotadas para o enfrentamento do Covid-19, é dás outras providencias
016/2020
Dispõe sobre CANCELAMENTO de eventos festivos organizado pelo Município de São Francisco de Assis do Piauí, em decorrência ao novo coronavirus (COVID-19) como medida preventiva para o enfrentamento da emergência da Saúde Pública nesta cidade e dás outras providências.
018/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Vigência nas medidas Excepcionais para enfrentamentos da Covid-19, é dás outras providencias.
023/2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
024/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências, em decorrência do Decreto de calaminada pública de 11/2020, em virtude do combate e enfrentamento do COVID-19.
025/2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.
026/2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência das medidas Excepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dá outras Providências.
027/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigências das medidas excepcionais para enfrentamento do COVID-19, e dà outras providências.
032/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das medidas excepcionais para enfrentamento da Covid-19, e dà outras providências