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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 09 de Maio de 2013 199Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras proviências. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 244/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, PARA FINS DE CUMPRIR O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2018 245/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR DE PERSONALIDADES JURÍDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2018 246/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 0094/2003, DE 19/11/2003 NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2018 247/2018AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTES DE 3,40% NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2018 248/2018AUTORIZA OS TOMADORES DE FINANCIAMENTO RURAL JUNTO AO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTE, COMO TAMBÉM UTILIZAR OS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO PARA LIQUIDAR. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2018 249/2018FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI-PI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO 4ª (QUARTO) SÁBADO DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2018 250/2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI, INSTITUI REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N°12.525/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2019 251/2018DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 259/2019Dispõe sobre denominação de Logradores Públicos de São Francisco de Assis do Piauí |