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Transparência

Resolução 2019

Lei publicada em 09 de Agosto de 2019

05/2019

Dispõe Sobe as Condultas vedadas aos candidatos(as) e respectivos Fiscais durante o processo de escolha dos membros do(s) Concelho(s) Tutelar(es) e sobre procedimentos de sua pauração

Lei publicada em 27 de Março de 2019

N°002/2019

Dispõe sobre Convocação de Suplente do Conselho Tutelar

Lei publicada em 01 de Abril de 2019

N° 003/2019

Dispõe sobre os ato preparatórios, a recepção de votos, as garantias, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e juntas Apuradoras para o processo de Escolha dos membros do Concelho Tutelar do Município de São Francisco de Assis do Piauí-PI