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Exoneração
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Lei publicada 008/2020Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2020 010/2020Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 130/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 131/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 132/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 133/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 134/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 135/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 136/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 137/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |