COVID-19
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Sobre o Município
DECRETO 2020
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2020 001/2020Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, a posse da área descrita do imóvel abaixo identificado e dá outras provedências |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 002/2020ESTABELECE NORMAS PARA RETIRADA DE ANIMAIS DO PERÍMETRO URBANO. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 004/2020Dispõe sobre a suspensão pedagógicas na rede municipal de ensino e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Março de 2020 005/2020Dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública, no ãmbito do Município de São Francisco de Assis do Piauí- tendo em vista a classificação da situação Mundial do coronaviírus(COVID-19), como pandemia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2020 007/2020"Notificação para limpeza de lotes e terrenos baldios no município de São Francisco de Assis do Piauí |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 008/2020Prorroga a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, como medida excepcional para enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 010/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto n° 004 de 17 de Março de 2020 E do Decreto n°005 de 18 de Março de 2020 E do Decreto n°006 de 20 de Marco de 2020, como medida excepcional para o enfrentamento do Covid-19 é dà outras providências |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2020 011/2020Declara estado de calamidade pública em todo território do município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, para fins do art.65 da Lei complementar n°101 de Maio de 2000 para prevenção e enfrentamento a epidemia causada pelo Civis-19(novo coronavírus) é suas repercussôes nas finanças públicas. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 012/2020Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos Municipais a serem Observadas no período Eleitoral e dás outras Providências . |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2020 013/2020"Dispôe sobre criação do comitê de gestão Municipal de crise para tratar as medidas que deverão ser adotadas para o enfrentamento do Covid-19, é dás outras providencias |