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Sobre o Município
LEIS 2020
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 024/2020Nomeia a Senhora Ana Kely Lopes da Silva, recepcionista |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2020 263/2020Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da Outras Providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2020 264/2020Autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder reajuste salarial aos profissionais do Magistério remunerados com recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Março de 2020 265/2020PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADO E FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2020 268/2020FIXA O VALOR PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JURÍDICAS TRANSITADAS EM JULGADO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUI, NOS TERMOS DO Art. 100, PARÁGRAFO 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2020 270/2020Estima a Receita e a Despesa do Município de São Francisco de Assis do piaui para o Exercício de 2021, e dà outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2020 270/2020Anexos referente a Lei 270/2020 |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2020 271/2020Institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piaui, como veículo Oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do município de São Francisco de Assis do Piauí. |