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Sobre o Município
DECRETO
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 008DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 009"NOTIFICA PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASA ABANDONADAS. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2025 010Declara situação caracterizada como emergêncial, na área do Município de São Francisco de Assis do piauí/pi, afetada pelo Seca COBRADE 1.4.1.2.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 012DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2025 013DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2025 014DECRETA ATRAVÉS DA LEI Nº 13.431/2017 DA ESCUTA ESPECIALIZADA CONSTITUIR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTESMUNHAS DE VIOLÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2025 015Regulamenta a lei 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do piauí(PI). |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 016Regulamenta a Lei n°324, 18 de agosto de 2025 que cria a coordenação Municipal de Proteção e defesa Civil-COMPDEC. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 016regulamenta a Lei n° 324, 18 de agosto de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 07Institui a comissão de Teste Seletivo Edital n° 004/2025 para organização e avaliação e dá outras providências. |