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Sobre o Município
DECRETO
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 008DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 009"NOTIFICA PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASA ABANDONADAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2025 07Institui a comissão de Teste Seletivo Edital n° 004/2025 para organização e avaliação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2024 N° 001/2024"Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e rescinde os contratos de Servidores contratados por excepcional interesse público no âmbito do município de são Francisco de Assis do Piauí" |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 N° 001/2025Dispõe sobre o expediente interno nas dependências da Prefeitura Municipal entre os dias 06/01/2025 a 10/01/2025, retomando o atendimento só público no dia 13/01/2025 |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 N° 004/2023Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima quinta-feira, dia 06/04/2023, em virtude da véspera da Sexta-feira santa em todo território Nacional e comemoração religiosas da Semana Santa como de costume neste Município. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 N° 004/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 N° 004/2024"Institui a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2025 N° 005DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ PELO FALECIMENTO DO SENHO EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 N° 005/2024"Dispõe sobre os valores de auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos bolsistas participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil, alocados para atuar no Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |