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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 266/2020Revoga a Lei nº.259/2019 , que dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 288\2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos profissionais do Magistério remunerados com recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 289\2022"Revoga o Art.12 da Lei 159, de 30 de dezembro de 2009 e altera o Art. 42 da Lei 092, de novembro de 2004, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 317Institui a Brigada Voluntária de incêndio do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 318" Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de São Francisco de Assis do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 319"Dispõe sobre a reestruturação da secretaria Municipal de agricultura e pecuária do Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, e revoga as Leis n°153/2009 e 277/2021". |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 320Institui a feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato e Culinária denominada Silvina de Sousa Rodrigues( In memoriam) no Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2004 N° 095/2004Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de São Francisco de Assis do Piauí, e a Instituição do Sistema do controle interno do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 N° 254/2019Dá Denominação a quadra de Esportes, situada na Praça José Moreira dos Santos, no centro da cidade, de São Francisco de Assis do Piauí- Márcio de Sousa Silva |
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Lei publicada em 21 de Março de 2019 N°255/2019Institui o Programa Regularização Tributária (PRT) na Secretaria de Finanças do Município de são Francisco de Assis do Piaui |