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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 266/2020Revoga a Lei n°.259/2019, que dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco de Assis do Piauí |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 266/2020Revoga a Lei nº.259/2019 , que dispõe sobre denominação de logradouro público de São Francisco de Assis do Piauí. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 288\2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos profissionais do Magistério remunerados com recursos provenientes do FUNDEB, para fins de cumprir o Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 289\2022"Revoga o Art.12 da Lei 159, de 30 de dezembro de 2009 e altera o Art. 42 da Lei 092, de novembro de 2004, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 316Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa é da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 317Institui a Brigada Voluntária de incêndio do município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 318" Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos de São Francisco de Assis do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 319"Dispõe sobre a reestruturação da secretaria Municipal de agricultura e pecuária do Município de São Francisco de Assis do Piauí, Estado do Piauí, e revoga as Leis n°153/2009 e 277/2021". |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 320Institui a feira Livre Municipal da Agricultura Familiar, de Artesanato e Culinária denominada Silvina de Sousa Rodrigues( In memoriam) no Município de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 321Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |