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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 280/2021DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 281/2021DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERMANENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 282/2021DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 283/2021DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE Á POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 Nº 284/2021DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 Nº 290/2022Revoga o parágrafo Único, incisos I e II, do art. 235 e altera os valores dos CNAE's 3110-8/01, 6120-5/01,06422-1/00 e 6619-3-02 do ANEXO I, da Lei Municipal n.º mbro de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Nº 291/2022Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 Nº 293/2022Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder beneficio trabalhista (Insalubridade) aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate as Endemias- ACE, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2023 Nº298/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, NO POVOADO LAGOA DO JUÁ. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2023 Nº299/2023DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI. |