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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 Nº301/2023Dispõe sobre a criação do Educa + São Francisco de Assis. no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 Nº303/2023Autoriza o poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas diversas, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) de propriedade da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2023 Nº 304/2023"Dispõe sobre a criação do dia do trabalhador rural no âmbito do Município de São Francisco de Assis do Piauí". |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2023 Nº305/2023"Dispõe sobre criação do dia do Agricultor Familiar no âmbito do Município de São Francisco de Assis do piauí". |