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Exoneração
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 138/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 139/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 156/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 162/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 163/2018Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2019 164/2019Dispõe sobre Exoneração de ocupante de Cargo em comissão e dá outras Providências |