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Sobre o Município
DECRETO 2022
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022 Nº002/2022DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª PLENÁRIA DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2022 Nº003/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 27 de janeiro de 2022 até o dia 10 de fevereiro de 2022, em todo o Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2022 Nº 004/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 11 de Fevereiro de 2022 até o dia 26 de fevereiro de 2022, em todo o Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 Nº 005/2022"Dispõe sobre a homologação do resultado final dos Candidatos aprovados no teste Seletivo Simplificado 2021 ( Edital nº 001/2021) para provimento temporário de Cargo/Funções de Pessoal do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI e dá outras providências." |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 Nº 009/2022Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 Nº 010/2022Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de São Francisco de Assis do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 Nº 011/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2022 Nº 013/2022TORNA-SE OPCIONAL O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, EM LOCAIS ABERTOS OU FECHADOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2022 Nº 014/2022Declara Situação caracterizada como Emergencial, na área do município de São Francisco de assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2022 Nº 015/2022Fica Decretado ponto facultativo nos dias 10/06/2022 e 13/06/2022. |