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DECRETO 2022
Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 Nº024/2022Declara Situação caracterizada como Emergência, na área do Município de São Francisco de Assis do Piauí/PI afetada pela parcial ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. |
Lei publicada em 16 de Dezembro de 2022 Nº025/2022Dispõe sobre o Recesso de Natal e Fim de Ano, e dá outras Providências. |